Termos de Uso

Bem-vindo aos Termos de Uso dos serviços de automação e comunicação inteligente fornecidos por Elton de Oliveira Lopes.

Ao contratar nossos serviços ou acessar nossas plataformas, você concorda expressamente em cumprir e estar vinculado aos termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, solicitamos que não utilize nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Estes termos representam um contrato legal entre o contratante dos serviços de agendamento e automação e a nossa empresa. A aceitação destes termos ocorre a partir do momento do cadastro em nossos sistemas, envio de requisições à nossa API ou contratação comercial direta.

2. Descrição dos Serviços

Nossos serviços consistem no fornecimento de ferramentas de software para o agendamento, gerenciamento e automação do envio de mensagens de texto, guias, documentos e lembretes aos clientes do contratante, operando de forma integrada à API Oficial da Meta (WhatsApp Business Platform).

3. Responsabilidades do Usuário (Antispam)

O contratante é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo das mensagens e documentos enviados através de nossa plataforma, bem como pelas seguintes diretrizes:

• Obter o consentimento explícito e prévio (opt-in) de todos os destinatários antes de iniciar comunicações pelo WhatsApp.
• Não utilizar os serviços para prática de SPAM, envio de conteúdos promocionais em massa indesejados ou atividades ilícitas.
• Garantir a veracidade e conformidade legal das informações enviadas (ex: guias fiscais e boletos).
• Respeitar integralmente as Políticas Comerciais e de Negócios do WhatsApp/Meta.

4. Limitação de Responsabilidade

Embora busquemos sempre manter a máxima estabilidade e segurança nos envios, nossos serviços dependem da infraestrutura de terceiros, incluindo:

• Disponibilidade da API do WhatsApp Cloud / Meta.
• Conexão de internet e redes de telecomunicações do destinatário.
• Estabilidade do próprio serviço de telefonia.

Portanto, não nos responsabilizamos por eventuais falhas de entrega de mensagens causadas por instabilidades externas dessas plataformas, bloqueios aplicados pela Meta devido ao descumprimento de políticas de uso, ou falhas no fornecimento de dados pelo cliente.

5. Suspensão do Serviço

Reservamo-nos o direito de suspender ou rescindir imediatamente o acesso aos serviços de qualquer usuário ou conta que comprovadamente viole estes Termos, envie mensagens classificadas como abusivas ou SPAM, ou infrinja a legislação brasileira de proteção de dados.

6. Legislação e Foro

Estes termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, com exclusão de qualquer outro, para dirimir eventuais litígios decorrentes deste contrato.

7. Contato

Caso tenha qualquer dúvida sobre as disposições contidas nestes termos, sinta-se à vontade para entrar em contato através do canal oficial de comunicação:

E-mail: elton@eolcomercial.com.br